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GOVERNO ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUI O NOVO BEm

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem e publicou no DOU (Diário Oficial da União) de hoje uma MP (Medida Provisória) que institui o novo BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que permite às empresas reduzir a jornada e os salários de seus funcionários como forma de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. O programa terá duração inicial de 120 dias, podendo ser estendido por mais tempo a partir de uma nova Medida Provisória. O objetivo do novo BEm, segundo o governo federal, é garantir a preservação de empregos, a manutenção da renda dos trabalhadores e a continuidade das atividades empresariais. A MP editada prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho, junto ao pagamento do benefício, por até 120 dias. Para tanto, porém, é necessário cumprir alguns requisitos, como a preservação do valor do salário-hora de trabalho e a pactuação de um acordo individual escrito entre empregador e empregado. A redução da jornada e do salário, especificamente, só pode ser feita nos percentuais de 25%, 50% ou 70%, e o pagamento do BEm também se baseia nesses números. Por exemplo: um trabalhador que tem sua jornada e seu salário reduzidos em 25% receberá do governo exatamente 25% do valor a que teria se fosse demitido e passasse a receber seguro-desemprego.

Veja mais em: https://economia.uol.com.br/noticias

Baixe a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021

NEGOCIAÇÃO SALARIAL 2021

O DESAFIO DA PANDEMIA

O STIA/PB começou neste mês de janeiro as negociações para reajuste salarial da categoria. Considerando a crise causada pela pandemia, este ano será especialmente complicado para negociar reajustes satisfatórios. "Esperamos conseguir manter o nosso padrão e reajustar acima da inflação, como acontece todos os anos, mas reconheço as dificuldades que a nossa categoria enfrenta, assim como diversos setores da economia" diz Antônio Salustino, presidente do sindicato. "Nessa hora, o trabalhador precisa ficar atento quanto aos seus direitos, mas não podemos deixar de ver o lado do empregador parte muito prejudicada por essa pandemia. A nossa função, enquanto representante da categoria, é justamente criar um equilíbrio para as duas partes. Esse ano, a manutenção dos empregos é a chave" continua.

Antonio Salustino de Oliviera- Presidente do STIA/PB

CONVÊNIOS

POLICLÍNICA

NÃO FIQUE SÓ

COVID 19

Estabilidade de emprego durante a pandemia

A Medida Provisória nº 936, de 2020 foi convertida na Lei nº 14.020, no dia 06 de julho de 2020, e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. No artigo 10 é garantido a estabilidade provisória ao empregado, em decorrência da redução da jornada de trabalho e do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, vejamos: “Art. 10.

Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, previsto no art. 5º desta Lei, em decorrência da redução da jornada de trabalho e do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Lei.” Continua...

Fonte:https://www.megajuridico.com