Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação PB

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Férias coletiva: O que é e como são praticadas

Algumas empresas escolhem conceder férias coletivas aos seus funcionários em momentos específicos, como, em final de ano, em período de férias escolares, períodos de crise ou de baixa produção, concedendo assim as férias totais num mesmo período e evitar que funcionários disputem a mesma época, evitando desfalcar algum setor.

Férias coletivas é o período de repouso remunerado, concedido a um grupo de trabalhadores de uma empresa, de forma simultânea, independentemente de terem os respectivos períodos aquisitivos completos.

De acordo com o artigo 139 da CLT, as férias coletivas são concedidas por decisão do empregador a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. O funcionário não pode se recusar a tirar férias coletivas, pois o poder de decisão é do empregador e obrigatoriamente, todos do setor beneficiado, precisam parar simultaneamente.

Conforme a legislação trabalhista, as férias coletivas podem ser concedidas em até dois períodos de no mínimo 10 dias cada, desde que não tenha início 2 (dois) dias antes de feriados ou do descanso. ...

Fonte:https://vbrbrasil.com.br/ferias-coletivas-conceitos-e-regras/

Saiba como gerar sua CTPS Digital

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. A carteira de trabalho será emitida de forma prioritária no formato digital e excepcionalmente no formato físico.

Visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Ministério da Economia lançou a CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, em substituição a Carteira de Trabalho física, disponível para os cidadãos através de Aplicativo para celular nas versões iOS e Android e Web.

Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android). Ou acessar via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/

E quem já tem cadastro no sistema acesso.gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.

A novidade traz inicialmente como benefícios a agilidade na solicitação do documento, acesso à informação de Qualificação Civil e de Contratos de trabalho através da integração de diversos bancos de dados do governo federal.

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho

FGTS- saque aniversário

O Saque-Aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. Para receber o recurso, é necessário optar pela sistemática.

A opção pode ser realizada no APP FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no Internet Banking CAIXA ou nas Agências. A migração para a sistemática Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não fizer a opção, permanecerá na sistemática do Saque-Rescisão.

Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderão receber o valor no mesmo ano de opção. Os valores do Saque-Aniversário do FGTS ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do aquisição do direito de saque.

Caso o trabalhador não saque o recurso até essa data, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS. Quem migrar para o Saque-Aniversário e decidir voltar à sistemática Saque-Rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento. A alteração surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação.

Fonte:https://www.caixa.gov.br/

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